Política de Privacidade

Última atualização: novembro de 2026

A Medabri – Sociedade de Medicina no Trabalho, Lda. respeita a sua privacidade e trata os seus dados pessoais com rigor, transparência e segurança, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD) e da legislação nacional aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

Medabri – Sociedade de Medicina no Trabalho, Lda.
NIPC: 504 979 574
Sede: Largo da Cruzinha, Lote 29, Fração A, 2580-040 Abrigada
Email: geral@medabri.pt
Telefone: 913 232 111 (chamada para a rede móvel nacional)

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): António David
Contacto: geral@medabri.pt, com a indicação «Ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados».

2. Que dados tratamos

Tratamos apenas os dados necessários a cada finalidade, nomeadamente:

Dados de identificação e contacto (nome, telefone, email, morada) de clientes, utentes, trabalhadores das empresas clientes e pessoas que nos contactam;
Dados profissionais (entidade empregadora, função, posto de trabalho);
Dados de saúde, exclusivamente no âmbito da prestação de serviços de Medicina, Enfermagem e Segurança e Saúde do Trabalho e dos cuidados prestados nas nossas clínicas;
Dados de faturação das empresas e utentes;
Dados de navegação recolhidos através de cookies (consulte a nossa Política de Cookies).

3. Finalidades e fundamentos

Prestação de serviços de Segurança e Saúde do Trabalho às empresas clientes, incluindo exames de admissão, periódicos e ocasionais — cumprimento de obrigações legais (Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua redação atual) e execução de contrato;
Prestação de cuidados de saúde nas nossas clínicas e gestão de marcações — execução de contrato e prestação de cuidados de saúde (artigo 9.º, n.º 2, alínea h) do RGPD);
Gestão do programa DOMUS CARD — execução de contrato;
Resposta a pedidos de informação e contactos — diligências pré-contratuais ou interesse legítimo;
Faturação e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas — obrigação legal;
Envio de comunicações informativas, apenas quando exista consentimento — consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.

4. Dados de saúde e sigilo

Os dados de saúde são tratados exclusivamente por profissionais de saúde sujeitos a sigilo profissional, ou por pessoas sujeitas a dever de confidencialidade. No âmbito da Medicina do Trabalho, a entidade empregadora recebe apenas a ficha de aptidão, sem acesso à informação clínica do trabalhador.

5. Partilha de dados

Os seus dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ser comunicados apenas:

À entidade empregadora, nos limites previstos na lei (ficha de aptidão);
A entidades públicas, quando legalmente exigido (por exemplo, DGS, ACT ou Autoridade Tributária);
A prestadores de serviços que atuam em nosso nome (por exemplo, alojamento informático, laboratórios ou software clínico), vinculados por contrato e obrigados a garantir a segurança e confidencialidade dos dados;
A entidades parceiras do programa DOMUS CARD, apenas na medida necessária à utilização dos benefícios.
À Google (Google Analytics), apenas se aceitar os cookies de estatística, para medir de forma agregada a utilização do site.

6. Transferências internacionais

Alguns prestadores de serviços podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. É o caso do Google Analytics, utilizado apenas se aceitar os cookies de estatística: os dados de navegação podem ser transferidos para a Google LLC, nos Estados Unidos.

Estas transferências realizam-se ao abrigo do Quadro de Proteção de Dados UE–EUA (EU-US Data Privacy Framework), reconhecido pela Comissão Europeia como garantindo um nível de proteção adequado, e, quando aplicável, das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão. Não utilizamos o Google Analytics para fins de publicidade.

7. Conservação

Conservamos os dados apenas durante o período necessário à finalidade a que se destinam ou pelo prazo legalmente exigido. Os registos clínicos de Medicina do Trabalho são conservados pelos prazos previstos na legislação aplicável, e os documentos fiscais pelo prazo legal de 10 anos.

8. Os seus direitos

Pode, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento, bem como retirar o consentimento prestado, sem comprometer a licitude do tratamento anterior. Para tal, contacte-nos através de geral@medabri.pt.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor está sempre disponível nesta página.